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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:58
Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro
Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:48
Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo
A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:19
TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde
A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 10:21
Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis
Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:00
Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição
Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:47
Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:19
Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:41
Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 09:57
Funcionária será indenizada após segurança tentar beijá-la
Para o colegiado, houve lesão à liberdade contra a dignidade sexual da funcionária.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:45
Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses
O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:51
Oi não consegue provar contratação de serviço por consumidora e é condenada por danos morais
Mulher teve nome negativado por serviço que não contratou.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:41
Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
O empregado alegou que a exigência ofendeu a dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 12:32
Autor de ação trabalhista diz que mentiu e faz advogados e testemunha virarem suspeitos
O autor da ação declarou que só moveu processo por ter ouvido falar que a companhia vinha sendo alvo de várias ações.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 17:02
Imobiliária terá de pagar R$ 540 mil a corretor por intermédio em compra e venda de imóveis
Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:20
Ex-jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas
O valor a ser pago, relativo a danos morais, é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:18
Viajante que teve mala extraviada em roteiro à Europa será indenizado em R$ 8,5 mil
Ele se deslocava a trabalho e teve o desgosto de saber, no aeroporto, que as companhias aéreas contratadas haviam perdido uma de suas duas malas durante a troca de aeronaves, em escala no Brasil. Devido ao ocorrido, o homem precisou comprar roupas novas
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 17:03
Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
As "Provas digitais" começam a aparecer com mais frequência nos processos da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:30
Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada em R$ 10 mil
Juiz entendeu que a situação se agravou pelo fato de a trabalhadora ter pedido demissão de seu emprego anterior em razão da convocação para a nova oportunidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:42
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
Responsabilidade civil pré-contratual. Negociações preliminares. Expectativa legítima de contratação. Ruptura de tratativas. Violação ao princípio da boa-fé objetiva
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:15
MPF é legítimo para apreciar ação de improbidade que envolva lesão a recursos públicos federais
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
